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3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSOA PB

 

3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSOA PB

ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA CAPITALPB
3ª VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL
 
 
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
 
 
                                                                        ODr.GUSTAVO LEITE URQUIZA, Juiz de Direito da 3ª. Vara JUIZADO ESPECIAL CIVELCAPITAL - PB, no uso de suas atribuições legais, etc.
 
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, que a 3ª VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELCAPITAL - PB, levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nas Ações a seguir relacionadas:
 
DATAS:
1º. Leilão: 15/04/2010, a partir das 16:05 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º. Leilão: 29/04/2010, a partir das 16:05 horas, por qualquer preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.
 
LOCAL:
No Átrio doFórum Cível Des. Mário Moacyr Porto
Av. João Machado, s/nº., Centro, na cidade de JOÃO PESSOAPB.
 
LEILOEIRO OFICIAL: 
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA.
 
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr.(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como os credores hipotecários e os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na presente execução.
2) No caso de oposição de embargos à arrematação, é facultado ao adquirente desistir da arrematação, sendo liberado imediatamente o valor do lanço (art. 746, §1º e 2º, do CPC).
3) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo estabelecido, implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê; no caso de inadimplência; a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da LEF) e da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC).
 
DAS DÍVIDAS DOS BENS:
1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.
2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.
4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial.
 
QUEM PODE ARREMATAR:
1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.
2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.


 
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
1) A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, com caução de no mínimo 20% do valor do lance ofertado (art. 690 do CPC).
2) No caso de arrematação a prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exeqüente, e a comissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões. 
3) Os exeqüentes poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, tais como parcelamento, estabelecendo suas condições, as quais constarão deste Edital.
4) Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, o valor correspondente à primeira parcela deverá ser depositado na guia disponibilizada no ato da arrematação.
 
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
 
3ª. VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELCAPITAL – PB.        
1º LEILÃO DIA 15/04/2010, ÀS 16:05 horas E 2º LEILÃO DIA 29/04/2010, ÁS 16:05 horas.
PROCESSO (S) Nº.
200.2007.018.014-2.
AÇÃO DE COBRANÇA
 
EXEQÜENTE
AUTOR(A) PEDRO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO - CPF 023.374.284-00
EXECUTADO
REU(S): LEILA TIMOTEO MOREIRA - CPF 021.503.984-01 E ELIAS BRITO DE SOUZA - CPF 238.703.467-87
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM (NS)
RUA MANOEL ARRUDA CAVALCANTI, 296, MANAÍRA, JOÃO PESSOA PB.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01 (um) Veículo IMP/HP GALLOPER T.CXLLWB, tipo Microônibus à diesel, de cor azul, ano 1998, placa MOC-6020/PB, em perfeito estado de conservação funcionamento. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 
 
3ª. VARA JUIZADO ESPECIAL CIVELCAPITAL - PB.        
1º LEILÃO DIA 15/04/2010, ÀS 16:06 horas E 2º LEILÃO DIA 29/04/2010, ÁS 16:06 horas.
PROCESSO(S) Nº.
200.2009.930.319-6.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
 
EXEQÜENTE
PROMOVENTE(S): JOÃO AFFONSO DE ARAÚJO MONGUILHOTT - CPF 218.696.774-04
EXECUTADO
PROMOVIDO(S): WAVE COMERCIO DE MOTOS LTDA - CNPJ 08.703.339/0001-66
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM (NS)
AV. DUARTE DA SILVEIRA, Nº 1207, TORRE, JOÃO PESSOA PB.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01) 01 (uma) Moto Wuyane 110, chassi LXWVCHL0770D046457, na cor azul, 0Km. Avaliada em R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). 
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 
O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remição da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), de acordo com o Art. 705, IV, do CPC.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, na forma da Lei, e afixado em local de costume no Átrio do Fórum, e para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros, passou-se o presente edital, aos 02 dias do mês de março do ano de dois mil e dez (2010) , nesta cidade de JOÃO PESSOA - Estado da Paraíba, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, ________________, José Marcos de Sousa da Silva, leiloeiro oficial, GAPRE Nº 09/2002 e 1237/2008, digitei, e imprimi.
 
 
Dr.GUSTAVO LEITE URQUIZA
Juizde Direito
 

 

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